1 – Modelo de pedido de desarquivamento do processo, conforme o atual CPC/15
Eventualmente, será necessário promover o desarquivamento do processo, que se procede através de pedido de desarquivamento do processo. Portanto, veremos aqui um modelo de pedido de desarquivamento do processo.
Para melhor ilustrar a situação, veremos alguns conceitos básicos acerca do processo, seu arquivado e pedido de desarquivamento, tudo conforme atual legislação processual.
2 – O que significa a expressão “processo arquivado”?
Partindo da premissa de que tudo nessa vida tem um começo, meio e, inexoravelmente, um fim, não seria diferente com um processo judicial. Um processo judicial, como regra, nasce da necessidade de resolução de uma lide (um entrevero, uma disputa, entre indivíduos).
Assim, proposto o processo judicial, ele tem com objetivo a obtenção de uma tutela de cunho condenatório, constitutivo ou mesmo meramente declaratório.
A sentença concessiva de usucapião, por exemplo, é do tipo declaratória (art. 1.241 do Cóodigo Civil).
Não obstante, após a extinção do processo, que se dá por sentença (de mérito ou não), o processo será arquivado.
Sempre que a pretensão por satisfeita ou o processo extinto sem resolução de mérito, o processo seguirá para baixa, isto é, para ser arquivado.
De modo direto, o arquivamento nada mais é do que o envio do processo para o arquivo do Tribunal, ou seja, será “guardado” para fins de registro.
Processos físicos: remessa para o arquivo – local (espaço) física destinado apenas para a guarda de processos e outros documentos.
Processo eletrônico: em tempos de “armazenamento na nuvem” e processo digitais, a ideia de arquivamento é, basicamente, a ideia de retirada deste processo das pautas e tramitação. Trata-se muito mais da atribuição de uma “status” de fim da tramitação.
2. 1 – afinal, o que é desarquivamento do processo?
Esclarecidos tais pontos, podemos nos questionar “o que é desarquivamento do processo”? A ideia de desarquivamento é, basicamente, retirar o processo do local em que foi posto, isto é, arquivado, para que dele se retire cópias, promover a sentença ali exarada ou para promover qualquer diligência que se repute como necessária no caso concreto.
Exemplo: desarquivamento para execução de alimentos
Sendo o feito físico ou eletrônico, o desarquivamento pode constituir requisito para o prosseguimento de diligência ou requerimento.
3 – Modelo de pedido de desarquivamento do processo, conforme CPC/15
Arquivado o processo, o pleito de desarquivamento será protocolado no juízo em que este tramitou. Em algumas comarcas, é normal que o juiz, através de ato normativo, ou outro meio regulamentar, poderá autorizar que o desarquivamento seja promovido pelo próprio chefe de secretária.
Poderá ser necessário que se recolha as custas para fins de desarquivamento, isso quando a parte não for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98 do Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15).
É possível, ainda, o requerimento de justiça gratuita no próprio pedido de desarquivamento, que deverá ser, também, analisado pelo magistrado.
Segue modelo de pedido de desarquivamento do processo.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA _______ª VARA DA COMARCA DE _____________/UF
PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO
PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de idenficação (RG ou outro equivalente), expedido por XXXXXXX e CPF de nº XXXXXXX, residente na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXXX, bairro XXXXXXXX, Cidade/UF – é importante atualizar os dados do requerente quando necessário, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, pelo causídico que esta subscreve, requerer o desarquivamento dos autos, para extração de cópias e outros diligências.
(Requerer somente quando necessário) Roga-se, desde logo, que seja deferido ao requerente os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que não possui as condições necessárias para arcar com as custas processuais sem comprometer sua renda, com fulcro no artigo 5º, LXXIV, LXXVII da Constituição Federal e no artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015.
Termos em que,
Pede deferimento.
Cidade, XX de XXXXXX de XXXXXX.
_____________________________________
Advogado
OAB/UF: XXXXXXX
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